Proprietários terão 15 dias para tirarem os seus animais das ruas de Buíque, sob pena de multa e apreensão dos animais

Começando a contar de ontem (18), os proprietários terão 15 dias para retirarem os seus animais das ruas, praças, estradas e logradouros públicos de Buíque, sob pena de apreensão forçada dos animais, por parte do Poder Público. A nota publicada pelos secretários de Abastecimento e Agricultura e do Meio Ambiente, atende a Lei Municipal de número 60/98, Artigo 56 e Decreto de Nº 07 de 2013.

Ainda de acordo com a nota, caso o prazo não seja cumprido e os animais continuem nas vias públicas, serão aplicadas multas diárias aos proprietários, devendo ser reclamados no prazo de 07 dias, e não sendo reclamado dentro do prazo comunicado, o município sub-roga-se no direito de levar os animais à leilão. Enquanto não são tomadas as devidas providências, os animais apreendidos ficarão presos em local apropriado, disponibilizado pelo Poder Público Municipal.