Buíque: Aprovados em concurso público realizado pela prefeitura municipal não serão prejudicados

Bastou ser publicado no Diário Oficial, o parecer favorável da Conselheira Substituta Alda Magalhães, a Medida Cautelar que suspendeu a nomeação dos aprovados no concurso público, realizado pela prefeitura de Buíque, para que partidários do prefeito que se despede na próxima semana, inundassem as redes sociais com críticas, “indignação” e muita “solidariedade” com os aprovados.

De acordo com informações da equipe do prefeito diplomado Arquimedes Valença, a Medida Cautelar foi necessária justamente para assegurar o direito dos aprovados no concurso, preservar as finanças do município e o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o novo governo vai herdar um município em colapso financeiro, estrutural e praticamente sem nenhuma informação técnica, já que várias informações e documentos importantes para diagnosticar a saúde financeira do município foram negados a equipe de transição.

A equipe do futuro prefeito lembra que há no município, vários funcionários que pelo “mérito” de votar no atual gestor, ganharam o indulto de receber os seus vencimentos sem precisar dá expediente. E para identificar essas pessoas, logo no início do próximo governo, será realizado um recadastramento de todos os funcionários da prefeitura, para que depois de identificados e localizados, os aprovados no concurso público sejam nomeados e também localizados em seus respectivos postos para exercerem as suas funções, de acordo com as necessidades do município. A futura gestão garante que os aprovados no concurso não serão prejudicados.

O que vem causando estranheza no repentino surto de boas intenções por parte da atual gestão com os aprovados, é a época em que prefeito decidiu convocar todos os 352 aprovados, no apagar das luzes de uma gestão que tem todos os ingredientes para entrar para a história do município como uma das mais desastrosas, com façanhas até então inéditas, como a de “ostentar” o vergonhoso título de município que menos se desenvolve em Pernambuco, segundo levantamento de institutos especializados no assunto, apesar de contar mensalmente com repasses consideráveis por parte dos governos Estadual, e principalmente Federal.

A decisão de convocar os aprovados nos últimos dias de gestão, questiona o comprometimento do atual governo com o município, já que o prefeito homologou o concurso no início do mês de julho, tendo tempo mais que suficiente para convocar, nomear e dá posse aos aprovados. O problema é que para fazer isso em época de eleição, o exército de contratados, que se viravam nos 30 para conquistar votos para a candidata governista, com a esperança de renovarem os seus contratos, muitos seriam inevitavelmente substituídos pelos CDFs que se deram bem no concurso, e isso não seria nada interessante para o governo, já que certamente não contaria com o empenho dos seus comandados.

Sobre essa ótica, muitos se perguntam: Será que se a candidata apoiada pelo atual prefeito tivesse obtido sucesso nas urnas no último dia 2 de outubro, o prefeito estaria com esse empenho e essa “boa vontade” para nomear todos os aprovados do concurso no apagar das luzes do seu governo, com a consciência de estar entregando ao seu sucessor um município afundado no caos e com suas finanças debilitadas? Para se ter ideia do grau de irresponsabilidade da atual gestão com o erário público, o prefeito encontrou o município em 2009, com a previdência dos servidores com saldo de quase R$ 3 milhões de reais, e vai devolver com um rombo astronômico, pondo em risco os vencimentos dos aposentados e pensionistas do município.

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.